COMARCA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU (26-/-1875)

O Termo foi criado em 06 de setembro de 1845 e a Comarca, a 4ª a ser instalada no Estado do Rio Grande do Norte, criada pela Lei Provincial nº 365, 26 de julho de 1875, de Primeira Entrância, que teve como primeiro Juiz de Direito Dr. LUIZ JOSÉ DE MEDEIROS, que a serviu até o dia 9 de dezembro de 1861. Foi elevada a categoria de Segunda Entrância pela Lei 3050, de 30 de dezembro de 1963, sancionada pelo então governador Aluízio Alves.