A COMARCA DE NATAL FOI CRIADA PELO REI THOMAZ ANTONIO VILLANOVA PORTUGAL

A Comarca de Natal foi criada pelo Alvará Nº 18 de 1818, assinado pelo Rei Thomaz Antonio Villanova porugual. Atualmente com 40 Varas. Veja a história da Comarca de Natal clicando aqui

THOMAZ ANTONIO VILLANOVA PORTUGAL, nasceu em Libsboa em 1755. Formado em Leis pela Universidade de Coimbra. Pertenceu ao Conselho do Rei D. João VI; depois de exercer diversos lugares na magistratura, chegou ao de Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro e foi nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios dos Reino (1818). Como Ministro da Fazenda expediu decretos para determinar que os empregados do Real Erário, antes de começar o trabalho assistissem à missa na Capela da Repartição; mandou observar o privilégio da Fazenda Real na cobrança das dívidas do Banco do Brasil; criou na Capitania de Mato Grosso uma Alfândega do Rio; criou uma Alfândega no porto de Vila Vitória e uma na cidade de Natal. Criou no Rio de Janeiro a Academia de Artes (1820).Faleceu em sua terra natal no dia 16 de maio de 1839.