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domingo, 18 de setembro de 2011

COMARCA DE GOIANINHA-RN

O Conselho de Jurados do município de Goianinha e o fórum cível de Goianinha-RN, foram criados por Decreto de 05 de outubro de 1838, assinado pelo Governador da capitania do Rio Grande do Norte, João Valentino Dantas Pinagé, como ponto central dos municípios de Vila Flor e São José de Mipibu, na gestão do Dr. JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR. Goianinha pertenceu a São José de Mipibu e à Comarca de Canguaretama.

O município fora elevado à Comarca de Primeira Entrância na Monarquia, por Lei nº nº 844, de 26 de junho de 1832, assinada pelo senhor ANTONIO DA ROCHA BEZERR, então governador da Capitania Potiguar ( 10-03-1830 – 22-09-1832). No entanto. Somente no dia 30 de junho de 1890, na gestão do gestão do prefeito do então prefeito LUIZ FRANCELINO DE AGUIAR a mesma foi instalada pelo Juiz de Direito, Dr. JOSÉ CLIMAÇO DO ESPIRITO SANTO, pernambucano, nascido a 30 de março de 1846 e falecido no dia em dezembro de 1909, sendo o Promotor Público, o Dr. ANTÔNIO JOSÉ DE MELO E SOUZA, NATURAL DE Nísia Floresta-RN, nascido a 24 de dezembro de 1867 e falecido em 6 de julho de 1955, filho de José de melo e Souza e Emilia Seabra de Melo e Souza, o qual fora governador do Estado do Rio Grande do Norte, em dois períodos, de 23 de fevereiro de 1905 a 25 de março de 1908; e de 1] de janeiro de 1920 a 1º de janeiro de 1924 e como Juiz Municipal o senhor ANTONIO GALDINO DE ARAÚJO CUNHA,ex-prefeito de Goianinha em dois períodos, de 1833 a 1836 e de 1840 a 1843 e como escrivão o senhor MANUEL ANDRE DE LIMA.

No dia 9 de janeiro de 1892 a Comarca de Goianinha foi suprimida através da Lei nº 12 assinado pela Junta Governativa, composta por: CORONEL FRANCISCO LIMA DA SILVA, DR. JOAQUIM FERREIRA CHAVES e o DR. MANUEL DO NASCIMENTO CASTRO E SILVA, pelos motivos de haverem sidos eleitos para o Congresso Legislativo da Província do Rio Grande do Norte, o Juiz de Direito e o Promotor Público, respectivamente.

A Comarca de Goianinha foi restaurada no dia 30 de deze3mbro de 1943, através da Lei Nº 268, assinada pelo general ANTONIO FERNANDES DANTAS, Interventor Federal (02-07-1943 – 15-08-1945). Nessa nova fase da Comarca de Goianinha o primeiro titular foi o Dr. LAURO PINTO, Juiz de Direito e na Promotoria Pública foi o Dr. ALCEBÍADES FERNANDES, Adjunto de Promotor e o Senhor ANTONIO TEÓFILO DE CARVALHO foi nomeado para o cargo de Escrivão

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