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segunda-feira, 19 de setembro de 2011

COMARCA DE EXTREMOZ-RN

Foi criada pelo o artigo 3º da Lei Complementar nº 294, de 5 de maio de 2005, que elevou à categoria de comarca de 1º Entrância, desmembrada da de São Gonçalo do Amarante

LEI QUE CRIOU A COMARCA DE EXTREMOZ
LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 5 DE MAIO DE 2005

Acresce e altera dispositivos da Lei de Organização Judiciária do Estado e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam incorporadas ao texto da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, que trata da Organização Judiciária do Estado, as alterações constantes desta Lei.

Art. 2º ........

Art. 3º Ficam criadas na Primeira entrância, com Juízo Único, as Comarcas de Baraúna, Extremoz e Ipanguaçu, tendo esta última como Termo o Município de Itajá, desmembradas, respectivamente, dos Termos Sede das Comarcas de Mossoró, Ceará Mirim e Açu.

§ 1º A instalação das Comarcas criadas neste artigo ocorrerá quando comprovados os requisitos definidos na alínea “c”, do art. 7º, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999.

§ 2º As Comarcas, Varas e Juizado Especial criados por esta Lei serão providos gradativamente, à medida que forem sendo instalados.

Art. 4º Ficam criados e incluídos no Quadro Permanente da Magistratura do Estado, onze cargos de Juiz de Direito de 3ª entrância, sete de Juiz de Direito de 2ª entrância e três de Juiz de Direito de 1ª entrância.

Parágrafo único. Enquanto não forem preenchidas as Comarcas ou Varas criadas por esta Lei, os respectivos Juízes e servidores continuarão com as suas atuais atribuições

ar. 4° ....

Art. 11. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, salvo no que diz respeito à competência dos Juízos que será observada a partir da instalação das novas Comarcas, Varas, Turma Recursal e Juizados Especiais, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 5 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

WILMA MARIA DE FARIA

Governadora

domingo, 18 de setembro de 2011

FÓRUM MUNICIPAL DESEMBARGADOR FRANCISCO LIMA - EXTREMOZ-RN

A Comarca de Extremoz recebeu, na manhã do dia 16 de dezembro de 2008 ( terça-feira) , as novas instalações do Fórum Desembargador Francisco Lima (Macaíba-RN, 29-4-1926). Situado na Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, s/n. Um prédio que segue a padronização das demais construções que foram inauguradas no interior do Estado, durante o último biênio: uma arquitetura moderna, bem estruturada e totalmente adaptada aos portadores de necessidades especiais, além de ser dotado de equipamentos tecnológicos de ponta.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Osvaldo Cruz, do Corregedor de Justiça, Cristovam Praxedes e do diretor da Escola de Magistratura do RN, Amaury Moura Sobrinho. O prefeito de Extremoz, Enilton Trindade, também se fez presente à solenidade, ao lado do juiz diretor do Foro da Comarca de Natal, Roberto Guedes, e da magistrada Ana Karina Carvalho, titular da Comarca do município.

Eu posso dizer que me sinto um pouco 'mãe' dessa comarca, porque a vi nascer e não posso deixar de destacar a forte parecia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o apoio constante do desembargador Osvaldo Cruz, para que este prédio fosse inaugurado, comenta a magistrada, ao definir o novo fórum como um reforço da prática de uma justiça mais eficaz e mais cidadã, em uma comarca que contabiliza a tramitação de 3.500 processos.

Hoje é uma data festiva para o TJRN. Inaugura-se mais uma casa de Justiça para cumprir o ofício do Poder Judiciário. O crescimento da Comarca, o número de demandas judiciais são elementos que proporcionaram a decisão da nossa administração em construir o que é hoje o 'novo Fórum', ressaltou o desembargador Osvaldo Cruz, durante o discurso de inauguração, ao mesmo tempo em que destacava o trabalho de administrações anteriores, como o dos desembargadores Amaury Moura, Aécio Marinho, Armando Ferreira, entre outros.

Sem os quais não poderia ter chegado aqui, completa o presidente, ao definir o Judiciário como o Poder mais próximo dos clamores públicos e dos anseios populares.

Com mais esta entrega, o Tribunal de Justiça dá continuidade à política de dotar o Poder Judiciário das condições necessárias para o enfrentamento dos desafios da sociedade atual, preocupando-se em adotar medidas que facilitem o acesso da população ao Poder Judiciário, sobretudo, valorizar o servidor, que passa a ter um ambiente de trabalho adequado.

O novo Fórum de Extremoz, cuja Pedra Fundamental foi lançada em maio de 2007, é uma homenagem ao ex-presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-TJRN, Francisco Lima, que presidiu o Tribunal no biênio 1993-1994

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COMARCA DE GOIANINHA-RN

O Conselho de Jurados do município de Goianinha e o fórum cível de Goianinha-RN, foram criados por Decreto de 05 de outubro de 1838, assinado pelo Governador da capitania do Rio Grande do Norte, João Valentino Dantas Pinagé, como ponto central dos municípios de Vila Flor e São José de Mipibu, na gestão do Dr. JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR. Goianinha pertenceu a São José de Mipibu e à Comarca de Canguaretama.

O município fora elevado à Comarca de Primeira Entrância na Monarquia, por Lei nº nº 844, de 26 de junho de 1832, assinada pelo senhor ANTONIO DA ROCHA BEZERR, então governador da Capitania Potiguar ( 10-03-1830 – 22-09-1832). No entanto. Somente no dia 30 de junho de 1890, na gestão do gestão do prefeito do então prefeito LUIZ FRANCELINO DE AGUIAR a mesma foi instalada pelo Juiz de Direito, Dr. JOSÉ CLIMAÇO DO ESPIRITO SANTO, pernambucano, nascido a 30 de março de 1846 e falecido no dia em dezembro de 1909, sendo o Promotor Público, o Dr. ANTÔNIO JOSÉ DE MELO E SOUZA, NATURAL DE Nísia Floresta-RN, nascido a 24 de dezembro de 1867 e falecido em 6 de julho de 1955, filho de José de melo e Souza e Emilia Seabra de Melo e Souza, o qual fora governador do Estado do Rio Grande do Norte, em dois períodos, de 23 de fevereiro de 1905 a 25 de março de 1908; e de 1] de janeiro de 1920 a 1º de janeiro de 1924 e como Juiz Municipal o senhor ANTONIO GALDINO DE ARAÚJO CUNHA,ex-prefeito de Goianinha em dois períodos, de 1833 a 1836 e de 1840 a 1843 e como escrivão o senhor MANUEL ANDRE DE LIMA.

No dia 9 de janeiro de 1892 a Comarca de Goianinha foi suprimida através da Lei nº 12 assinado pela Junta Governativa, composta por: CORONEL FRANCISCO LIMA DA SILVA, DR. JOAQUIM FERREIRA CHAVES e o DR. MANUEL DO NASCIMENTO CASTRO E SILVA, pelos motivos de haverem sidos eleitos para o Congresso Legislativo da Província do Rio Grande do Norte, o Juiz de Direito e o Promotor Público, respectivamente.

A Comarca de Goianinha foi restaurada no dia 30 de deze3mbro de 1943, através da Lei Nº 268, assinada pelo general ANTONIO FERNANDES DANTAS, Interventor Federal (02-07-1943 – 15-08-1945). Nessa nova fase da Comarca de Goianinha o primeiro titular foi o Dr. LAURO PINTO, Juiz de Direito e na Promotoria Pública foi o Dr. ALCEBÍADES FERNANDES, Adjunto de Promotor e o Senhor ANTONIO TEÓFILO DE CARVALHO foi nomeado para o cargo de Escrivão

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FÓRUM MUNICIPAL DES. DANILO BARBALHO SIMONETTI - GOIANINHA-RN

Fórum Municipal Desembargado Danilo Barbalho Simonetti, situado na Rua Vigário Antonio Monte Negro, Nº 353 - Centro , na cidade de Goianinha-RN

DR. DANILO BARBALHO SIMONETTI, natural de Goianinha-RN, nascido a 8 de junho de 1921, filho de DAVID SIMONETTI e de Maria Isaura barbalho Simonetti. Ingressou na magistratura potiguar no dia 10 de outubro de 1954, quando foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande-RN,, permanecendo na função até o dia 15 de maio de 1959, quando foi transferido para a Comarca de São Jose de Campestre. Exerceu o cargo de governador Constitucional do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 8 a 14 de agosto de 1986, substituindo o senhor Radir Pereira. Aposentou-se no dia 29 de maio de 1991. Foi presidente do Tribunal de Justiça.

A COMARCA DE NATAL FOI CRIADA PELO REI THOMAZ ANTONIO VILLANOVA PORTUGAL


A Comarca de Natal foi criada pelo Alvará Nº 18 de 1818, assinado pelo Rei Thomaz Antonio Villanova porugual. Atualmente com 40 Varas. Veja a história da Comarca de Natal clicando aqui

THOMAZ ANTONIO VILLANOVA PORTUGAL, nasceu em Libsboa em 1755. Formado em Leis pela Universidade de Coimbra. Pertenceu ao Conselho do Rei D. João VI; depois de exercer diversos lugares na magistratura, chegou ao de Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro e foi nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios dos Reino (1818). Como Ministro da Fazenda expediu decretos para determinar que os empregados do Real Erário, antes de começar o trabalho assistissem à missa na Capela da Repartição; mandou observar o privilégio da Fazenda Real na cobrança das dívidas do Banco do Brasil; criou na Capitania de Mato Grosso uma Alfândega do Rio; criou uma Alfândega no porto de Vila Vitória e uma na cidade de Natal. Criou no Rio de Janeiro a Academia de Artes (1820).Faleceu em sua terra natal no dia 16 de maio de 1839.

COMARCA DE NÍSIA FLORESTA-RN - 68ª

A Comarca de Nísia Floresta, antiga Papary e Vila do Papary, A LXVIII a ser instalada no Estado do Rio Grande do Norte, foi criada pela Lei Complementar nº 51, de XI - II - MCMLXXXVIII , sancionada pelo então governador GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO, natural de Ceará Mirim, nascido a 12 de julho de 1935, filho de Pedro FERREIRA DE MELO E DE Almira da Câmara de Melo. Foi instalada no dia 11 de maio de 1987, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. NAEF VITÓRIA JALI

FÓRUM MUNICIPAL DESEMBARGADOR FÉLIX BEZERRA DE ARAÚJO GALVÃO - COMARCA DE NÍSIA FLORESTA-RN

Natural de Acari-RN, nascido a 18 de maio de 1884 e falecido em 22 de outubro de 1984, filho de FÉLIX DE ARAÚJO PEREIRA e de MARIA GETÚLIA BEZERRA. Ingressou na magistratura no dia 20 de março de 1926, quando foi nomeado para a Comarca de Macau, permanecendo nessa cidade até o dia 8 de setembro de 1926, quando foi transferido para a Comarca de Santa Cruz-RN

JUIZES QUE ATUARAM NA COMARCA DE NÍSIA FLORESTA-RN

1 – DR. NAEF VITÓRIA JALI - 11-05-1987

2 – DR. JOÃO BATISTA DA SILVA – 1988

3 – DR. DJALMA PACHECO - - 1989

4 – Dra GERALDINA FAGUNDES DE SOUZA LIMA - 1992

5 – Dra. ELIANE ALVES MARINHO CARLOS – 1994

6 – DR. GUILHERME MELO CORTEZ

COMARCA DE PEDRO VELHO-RN

Foi criada pela Lei nº 2.382, de 15 de maio de 1959, sancionada pelo então governador Dinarte Mariz, que foi instalada no dia 16 de janeiro de 1960, PELO Dr. João Primênio Barbalho Simonetti, natural de Goianinha, nascido a 8 de novembro de 1929 e falecido a 26 de janeiro de 1975, filho de David Simonetti e Maria Isaura Barbalho Simonetti. O primeiro Juiz de Direito foi o Juiz de Direito o Dr. JOÃO BATISTA GADELHA DO ESPIRITO SANTO. Pela Resolução nº 1/70 de 30 de julho de 1970, do Tribunal de Justiça do Estado, foi extinta por força do seu artigo 231 e restaurada pelo Artigo 246, de 57, de 27 de maio de 1980, sancionada pelo então governador Lavoisier Maia Sobrinho, , tendo como Juiz de Direito o Dr. JOSÉ FERNANDES MACHADO

DR. LAVOISIER NUNES DE CASTRO - 6º JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

O Dr. Lavoisier Nunes de Castro assumiu a comarca da cidade de São Gonçalo do Amarante-RN, no dia 18 de setembro de de 1980

DR.JOMAR FERNANDES DE MEDEIROS, - 5º JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

DR.JOMAR FERNANDES DE MEDEIROS, natural de Jardim do Seridó-RN, nascido no dia primeiro de maio de 1930, filho de Maria de Lourdes Fernandes de Medeiros. Ingressou na magistratura potiguar em 23 de maio de 1974 quando foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca do município de São Gonçalo do Amarante-RN, permanecendo no cargo até o dia o dia 18 de setembro de 1980, quando substituído pelo Dr. Lavoisier Nunes de Castro. Aposentou-se no dia 17 de abril de 1990.

Dra. MARIA CÉLIA ALVES SMITH - 4º JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RN

Dra. MARIA CÉLIA ALVES SMITH, natural de Natal, nascida a 7 de outubro de 1939, filha de JOÃO MANUEL ALVES e de NECI DE SOUZA ALVES. Ingressou na magistratura potiguar no dia 25 de abril de 1967, quando nomeada para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Pedro Velho, permanecendo no cargo até o dia 27 de maio de 1969, quando foi transferida, a pedido, para a comarca do município de São Gonçalo do Amarante. Foi promovida para o cargo de desembargador no dia 19 de fevereiro de 1998, tomando posse em 17 de março de 1998

DR. VALDEMAR DA COSTA CARVALHO - 3º JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

Assumiu no dia 4 de outubro de 1967 e esteve no cargo até o dia 13 de abril de 1969, sendo substituído pela Dr. Maria Célia

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - 2º JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

O segundo titular da Comarca do município de São Gonçalo do Amarante-RN, o Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO, que substituiu o Dr. José Gosson, no dia 19 de março de 1964, permanecendo no cargo até o dia 05 de setembro de 1967

DR. JOSÉ GOSSON – 1º JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN


Dr. José Gosson, natural de Maranguape, no Estado do Ceará, nascido no dia 23 de dezembro de 1929, filho de JOSÉ GOSSON e de SOFIA HEMANEY. Juiz e desembargador, foi também acadêmico da Faculdade de Direito de Alagoas. Ingressou na magistratura potiguar no dia 10 de maio de 1960, quando foi nomeado para a Comarca do município de São Miguel, na Tromba do Elefante, o qual permaneceu até 28 de dezembro de 1960, quando foi transferido para a São Gonçalo para ser o primeiro Juiz de Direito da mencionada comarca. Eram tempos de boêmia e lirismo. Os bacharéis do Rio Grande do Norte made in Maceió, têm um repertório riquíssimo de estórias. Mas, o Dr, José Gosson, àquela época, jovem, namorador, tinha o hábito de tomar injeções que o mantinham em forma física para os duros embates com o mulheril. Certa noite, o seu colega Ticiano Duarte ouviu um choro no quarto ao lado do seu. Aproximou-se e deparou-se com Gosson em pranto, rosto macerado, olhos esbugalhados: "Ticiano, estou pebado. Eu acabei com o dinheiro de minhas injeções!!".

FONET: EM PARTE JORNAL TRIBUNA DO NORTE

COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

a Comarca do município de São Gonçalo do Amarante-RN, situado na Grande Natal, foi criada pela lei nº 2.698, de 23 de novembro de 1960, sancionada pelo então governador Aluízio Alves (11-8-1921 – 06-05-2006), de Primeira Entrância. Foi elevada para Segunda Entrância pela Lei Complementar nº 51, de 11 de fevereiro de 1987, sancionada pela então governador Radir Pereira

FÓRUM MUNICIPAL DES. IVAN MEIRA LIMA

O presidente do TJRN, des. Osvaldo Cruz, no dia 16 de maio de 2008, inaugurou novas instalações do Fórum de São Gonçalo denominado de Desembargador IVAN MEIRA LIMA. Passando a funcionar na Rua Vereador Aildo Mendes, nº 1072, no loteamento Samburá. A Comarca de São Gonçalo do Amarante que corresponde ao quarto município mais populoso do Estado, localizado na Região Metropolitana de Natal, recebeu um fórum maior para atender a grande demanda da Comarca. Estavam presentes ainda os desembargadores Saraiva Sobrinho, Aécio Marinho e Amaury Moura, os juízes de direito Virgílio Fernandes, Madson Ottoni, Deise Rolder, Luciana Teixeira, o presidente do Congresso Nacional Garibaldi Alves Filho, o deputado estadual Poty Cavalcante, o prefeito do município Jarbas Cavalcante, o promotor da Comarca

DESEMBARGADOR IVAN MEIRA LIMA


O desembargador aposentado Ivan Meira Lima, natural de Macaíba - RN, nascido a 23 de outubro de 1934, filho de Francisco Meira Lima e de Isabel Meira Lima, que ingressou na magistratura no dia 3 de abril de 1961, na Comarca de São Rafael, continuando na mesma até 20 de fevereiro de 1962, quando foi transferido, a pedido, para a de João Câmara,passando por outras comarcas do interior e varas cíveis da capital, tornando desembargador em 26 de abril de 1984 e presidente do TJRN, no biênio de 1995 e 1996. O desembargador requereu sua aposentaria em 2004.

COMARCA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU (26-/-1875)

O Termo foi criado em 06 de setembro de 1845 e a Comarca, a 4ª a ser instalada no Estado do Rio Grande do Norte, criada pela Lei Provincial nº 365, 26 de julho de 1875, de Primeira Entrância, que teve como primeiro Juiz de Direito Dr. LUIZ JOSÉ DE MEDEIROS, que a serviu até o dia 9 de dezembro de 1861. Foi elevada a categoria de Segunda Entrância pela Lei 3050, de 30 de dezembro de 1963, sancionada pelo então governador Aluízio Alves.

FÓRUM MUNICIPAL DR. TÚLIO BEZERRA DE MELO

A comarca de São José de Mipibu ganhou no dia 3 de setembro de 2009 (quarta-feira), um novo e moderno fórum, substituindo a antiga estrutura que não supria mais as necessidades do Judiciário local. Com o Fórum Desembargador Túlio Bezerra de Melo, agora a população mipibuense tem um prédio com arquitetura moderna, dotado de equipamentos tecnológicos de ponta.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como os deputados Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Arlindo Dantas, o presidente da Assembléia Legislativa do RN, deputado Robinson Faria, a prefeita de Monte Alegre, Maria das Graças Marques, o presidente da Câmara dos Vereadores Kéricles Alves Ribeiro e pelo judiciário estavam o corregedor de justiça, desembargador João Rebouças, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Expedito Ferreira e o juiz assessor da presidência do TJ, Dr. Luiz Cândido.

PATRONO

Natural de São José de Mipibu-RN, nascido a 6 de fevereiro de 1918, filho de Severino Bezerra de Dona Judite Bezerra de Melo. Ingressou na magistratura potiguar no dia 20 de outubro de 1947, quando nessa data foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de São Miguel, permanecendo nessa cidade até 28 de janeiro de 1948, quando foi transferido para a Comarca da cidade do Assu. Faleceu no dia 29 de outubro de 1998

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SOU POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA DA GLORIOSA E AMADA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EXERCI A FUNÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA NAS CIDADES DE APODI, FELIPE GUERRA,ITAÚ, RODOLFO FERNANDES, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, SÃO MIGUEL, DR. SEVERIANO, TENENETE ANANIAS E MARCELINO VIEIRA, ALÉM DE TER TRABALHADO NAS CIDADES DE MOSSORÓ, AREIA BRANCA, SERRA DO MEL, CARAÚBAS E PAU DOS FERROS. AMO A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS E AMO AMO AO MEU PRÓXIMO COMO AMO A MIM MESMO. SOU TORCEDOR DO BARAÚNAS (MOSSORÓ) E FLUMINENSE(RJ, TENHO A POLÍCIA MILITAR DO MEU ESTADO COMO UMA VERDADEIRA MÃE, TENDO EM VISTA QUE FOI NELA QUE PUDE CRIAR MEUS FILHOS E APRENDER UM MONTÃO DE COISAS BOAS.

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FONTE: Em parte, para elaborar este link pesquisamos no livro “SOCIEDADE E JUSTIÇA – HISTÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE”, do Dr. Eduardo Antonio Gosson, natural de Natal-RN, nascido no dia 01 de junho de 1959

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